Leis Archives - Portal Online Parnamirim https://portalonlineparnamirim.com.br/tag/leis-2/ Thu, 12 Jun 2025 10:27:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://portalonlineparnamirim.com.br/wp-content/uploads/2025/03/pop-site-512x512-1-150x150.png Leis Archives - Portal Online Parnamirim https://portalonlineparnamirim.com.br/tag/leis-2/ 32 32 Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo https://portalonlineparnamirim.com.br/senado-aprova-projeto-que-torna-homicidio-em-escola-crime-hediondo/ Thu, 12 Jun 2025 10:26:55 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=33731 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (11/06/2025), o Projeto de Lei nº 3.613/2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer penas por homicídios e lesões corporais cometidos dentro de instituições de ensino — sejam públicas ou privadas, da educação básica ao ensino superior, incluindo...

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