oab Archives - Portal Online Parnamirim https://portalonlineparnamirim.com.br/tag/oab/ Sat, 01 Jun 2024 14:57:44 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://portalonlineparnamirim.com.br/wp-content/uploads/2025/03/pop-site-512x512-1-150x150.png oab Archives - Portal Online Parnamirim https://portalonlineparnamirim.com.br/tag/oab/ 32 32 OAB vai apelar ao STF contra o fim das saidinhas https://portalonlineparnamirim.com.br/oab-vai-apelar-ao-stf-contra-o-fim-das-saidinhas/ Sat, 01 Jun 2024 14:57:44 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=27419 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para desafiar a decisão que aboliu as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que tratava da...

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