Projeto de Lei Archives - Portal Online Parnamirim https://portalonlineparnamirim.com.br/tag/projeto-de-lei/ Thu, 28 Aug 2025 12:28:44 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://portalonlineparnamirim.com.br/wp-content/uploads/2025/03/pop-site-512x512-1-150x150.png Projeto de Lei Archives - Portal Online Parnamirim https://portalonlineparnamirim.com.br/tag/projeto-de-lei/ 32 32 Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet https://portalonlineparnamirim.com.br/senado-aprova-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-na-internet/ Thu, 28 Aug 2025 12:28:43 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=34282 O Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, apelidado de “ECA digital”, que visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Após alterações no texto aprovadas pela Câmara dos Deputados, a matéria retorna ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial. O...

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]]> Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo https://portalonlineparnamirim.com.br/senado-aprova-projeto-que-torna-homicidio-em-escola-crime-hediondo/ Thu, 12 Jun 2025 10:26:55 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=33731 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (11/06/2025), o Projeto de Lei nº 3.613/2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer penas por homicídios e lesões corporais cometidos dentro de instituições de ensino — sejam públicas ou privadas, da educação básica ao ensino superior, incluindo...

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]]> Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei “Larissa Manoela” https://portalonlineparnamirim.com.br/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-larissa-manoela/ Wed, 26 Mar 2025 13:21:36 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=32961 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que propõe o aumento da pena para crimes de abuso contra incapazes quando cometidos pelos pais ou responsáveis legais. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi motivada pelo...

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]]> PARNAMIRIM: Vereadores aprovam projetos de lei e proposições na 39ª Sessão Ordinária https://portalonlineparnamirim.com.br/parnamirim-vereadores-aprovam-projetos-de-lei-e-proposicoes-na-39a-sessao-ordinaria/ Fri, 10 May 2024 12:43:26 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=27200 O Projeto de Lei que trata da autorização de entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados no município, públicos ou privados, quando verificada a situação de iminente perigo à saúde pública foi aprovado nesta quinta-feira, 9, durante sessão ordinária. A iniciativa, de autoria do vereador Gustavo Negócio dispõe sobre...

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]]> Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta https://portalonlineparnamirim.com.br/projeto-preve-transporte-gratuito-para-pais-levarem-recem-nascido-a-consulta/ Fri, 26 Jan 2024 12:49:00 +0000 https://portalonlineparnamirim.com.br/?p=23849 Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. É o que estabelece o PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação...

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