A Câmara Municipal de Parnamirim promoveu audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo número 94/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária (LDO) de 2022. O evento ocorreu de forma remota e presencial, na manhã desta segunda-feira,5, com a explanação do tema feita pelo secretário municipal adjunto de Planejamento e Finanças, Carlos Aurélio de Souza, representando o Poder Executivo.
O secretário iniciou explicando que, neste ano, a LDO está sendo discutida previamente à discussão do Plano Plurianual (PPA) que vai servir para 2022. “O PPA deve ser remetido à Casa Legislativa até meados de agosto e nesse documento é que estarão as ações que vão compor a LDO”, explicou. Segundo ele, após a aprovação do PPA, será feita uma emenda para incluir as ações que serão discutidas na Câmara Municipal.
O secretário fez uma apresentação de slides, com diversas previsões de receitas e despesas orçamentárias, baseadas nos seguintes eixos: Desenvolvimento Humano e Cidadania; Desenvolvimento Sócio-espacial; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Gestão Democrática da Cidade; e Desenvolvimento Metropolitano.
Vale ressaltar que, no exercício de 2020, mesmo diante da pandemia pelo novo coronavírus Covid-19, o município teve um superávit de R$ 30 milhões, o que significa uma boa economia para os cofres públicos, visto que o valor arrecadado foi maior que os gastos realizados.
O presidente da Câmara, vereador Wolney França, salientou que essa apresentação é extremamente técnica, por isso, os parlamentares devem se deter sobre a temática. “Os vereadores vão estudar esse projeto, juntamente com suas assessorias e com os procuradores desta Casa, além da tramitação pelas comissões permanentes, para que no dia da votação todos estejam preparados tecnicamente”, afirmou.
Fonte: Ascom/CMP
