Nesta terça-feira, 9, foi realizada, na Casa Legislativa, a 104° Sessão Ordinária, em que foram discutidas questões de interesse público.
Como destaque, foi aprovado, em única votação, o requerimento legislativo dos vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Wolney França que solicita a realização da sessão solene na Associação Norte Riograndense de Criadores (ANORC), no dia 16 de Novembro de 2021, durante a realização da 59° Festa do Boi.
Projetos de Lei aprovados
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n°166/2021, desenvolvido pelo parlamentar Gustavo Negócio, que dispõe sobre o dever dos dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental fundamental de comunicar ao conselho tutelar as faltas consecutivas superiores a cinco dias e os indícios de maus tratos envolvendo seus alunos.
De mesma autoria, e dispondo sobre a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime de injúria racial e racismo, foi aprovado o PL n°229/2021. Ainda foi aprovado o PL n°204/2021, que estabelece nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público, a política de estímulo ao empreendedorismo. O projeto foi idealizado pelos parlamentares Professor Ítalo e Gustavo Negócio.
Instituindo o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu, foi aprovado o Projeto de Lei n°220/2021, da autoria do vereador Léo Lima, que também permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica.
Além destes, foi aprovado o Projeto de Lei n°222/2021, do vereador Michael Borges, que estabelece a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime contra a pessoa idosa.
Fonte: Malu Figueiredo – ASCOM/CMP