Durante a sessão plenária desta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, protagonizaram um embate sobre um trecho do Código Penal que prevê aumento de punição em crimes contra a honra dirigidos a servidores públicos.
André Mendonça, ao apresentar seu voto, expressou a posição de que não se justifica um tratamento diferenciado entre cidadãos comuns e servidores públicos em casos de injúria ou difamação: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, argumentou.
Cristiano Zanin, também ministro da Corte, interveio para destacar que críticas são legítimas, contanto que não ultrapassem o limite legal e se transformem em crime.
O relator da ação e atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concordou com Zanin e ilustrou com um exemplo direto: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
O comentário de Barroso deu início a uma discussão mais acalorada entre Mendonça e Dino. Mendonça sustentou que acusar alguém de ser ladrão poderia ser interpretado como uma opinião pessoal. A resposta veio em tom firme por parte de Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.
Mendonça reagiu com ironia: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”. Dino então questionou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”.
Em seguida, Dino reforçou sua indignação: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
O Código Penal define atualmente três modalidades de crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, a elevação da pena só seria cabível no caso de calúnia – ou seja, quando há a falsa acusação da prática de um crime. Essa linha de pensamento está alinhada ao voto de Barroso.
Segundo Mendonça, manter a mesma punição para os demais tipos de crime garante tratamento igualitário entre todos os cidadãos, independentemente da ocupação profissional.
Já Flávio Dino defendeu uma postura mais rígida, argumentando que qualquer ataque à honra de um servidor afeta não só o indivíduo, mas também a autoridade que ele representa.
Até agora, quatro ministros se manifestaram a favor da ampliação da pena para todos os tipos de ofensa à honra quando a vítima for um servidor: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Barroso e Mendonça, por outro lado, entendem que o aumento da pena deve se restringir apenas à calúnia.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (8), com a expectativa dos votos de mais cinco ministros.