O Senado ratificou, em votação nesta quarta-feira (8), por 41 votos favoráveis e 28 contrários, a iniciativa legislativa que estabelece um novo seguro compulsório para automóveis, o Seguro Compulsório para Proteção de Vítimas de Incidentes de Tráfego (SCPIT), seguindo os moldes do anteriormente denominado DPVAT.
Não houve qualquer abstenção durante a votação.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta determina que a contribuição será exigida dos proprietários de veículos novos e usados para custear as compensações por acidentes.
Além de instituir o SCPIT, o texto também eleva em R$ 15,7 bilhões o teto para os gastos do Governo Federal.
Detalhes do SCPIT Conforme o projeto, a Caixa Econômica Federal será incumbida de efetuar as indenizações.
A Caixa e os órgãos de trânsito estaduais poderão estabelecer parcerias para a realização dos pagamentos em conjunto com a taxa de renovação anual da licença do veículo.
A taxa de gestão para esse serviço não ultrapassará 1%. Estima-se que o custo anual para os motoristas seja de até R$ 60.
“O valor será uniforme, variando entre R$ 50 e R$ 60 para todos”, afirmou o líder do governo e relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Fonte: Diário do Poder
