Filha da prefeita Professora Nilda é alvo de ação do Ministério Público que questiona qualificação técnica para o cargo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo a exoneração de Renata da Silva Cruz do cargo de secretária municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim, na Grande Natal. Renata é filha da prefeita do município, Professora Nilda, e a Promotoria aponta possível prática de nepotismo na nomeação.
Segundo a ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, a nomeação teria ocorrido com desvio de finalidade e sem comprovação de qualificação técnica compatível com a complexidade da pasta. O Ministério Público também solicitou a suspensão imediata dos salários e benefícios recebidos pela secretária.
De acordo com os documentos do processo, Renata da Silva Cruz foi nomeada para o cargo em dezembro de 2025. A investigação começou após denúncia formalizada por um cidadão em março deste ano. Durante a apuração, a Procuradoria-Geral do Município alegou que a função de secretária municipal possui natureza política, o que permitiria a nomeação. Mesmo assim, o MP concluiu que haveria ausência de qualificação técnica prévia suficiente para justificar a escolha.
Na petição, o órgão ministerial destacou que Renata possuía formação superior em Design Gráfico e que cursos de especialização apresentados pela defesa foram concluídos ou iniciados após a posse no cargo. “A qualificação técnica exigida pela jurisprudência deve ser prévia à investidura”, argumentou o Ministério Público no documento judicial.
O pedido do MP estabelece prazo de até 10 dias para eventual exoneração, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
Em nota, a Prefeitura de Parnamirim informou que ainda não havia sido oficialmente notificada e declarou que apresentará defesa dentro do prazo legal. A gestão municipal também afirmou que a Secretaria de Serviços Urbanos segue funcionando normalmente.
O caso reacendeu debates sobre a nomeação de parentes em cargos políticos e os limites da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da prática de nepotismo na administração pública.