A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), está recebendo, até o próximo dia 27 de fevereiro, a documentação comprobatória de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais interessados no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da Alimentação Escolar das escolas municipais e Centros de Educação Infantil de Parnamirim.
O município vai credenciar fornecedores de frutas como abacaxi, banana, jerimum e diversos outros gêneros. Todos os itens deverão atender o disposto na legislação sanitária específica para alimentos de origem vegetal.
Os interessados devem apresentar a documentação necessária das 9h às 13h, até o dia 27 de fevereiro, na Coordenadoria de Assistência ao Educando, que fica na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis (sede da SME).
Parnamirim lança Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
De acordo com a Resolução FNDE n° 06, de 8 de maio de 2020, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.