A recente aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pelo Congresso Nacional permite que estados renegociem suas dívidas com a União, potencialmente elevando o custo para o governo federal em até R$ 584 bilhões.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, aguardando agora a sanção presidencial.
O Propag possibilita a redução do indexador das dívidas estaduais, atualmente em IPCA + 4% ao ano, para IPCA mais juros entre zero e 2% ao ano, dependendo das amortizações iniciais realizadas pelos estados.
Além disso, os estados poderão oferecer participação acionária em empresas estatais, como companhias de saneamento e energia, para abater parte da dívida.
O BTG Pactual estima que a renegociação pode aumentar a dívida bruta do governo em até três pontos percentuais do PIB até 2034, passando de 95,5% para 98,5%.
O projeto também prevê a criação de um fundo que destinará parte dos recursos economizados pelos estados mais endividados para unidades federativas menos desequilibradas, promovendo maior equilíbrio fiscal entre os estados.
Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás concentram cerca de 90% das dívidas estaduais e serão os principais beneficiados pelo programa.
O governo federal participou ativamente das negociações, incluindo contrapartidas como investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública em troca do alívio nos juros cobrados pelo Tesouro Nacional.
O Propag permite adesão até 31 de dezembro de 2025, possibilitando amortizações extraordinárias, inclusive com transferência de estatais.
Especialistas alertam que, em um momento de deterioração da percepção de risco fiscal, o Propag pode adicionar pressão à dinâmica da dívida pública, sinalizando menor disposição para ajustes fiscais.
A sanção presidencial é aguardada até 13 de janeiro, e o Palácio do Planalto não indicou objeções à versão final da proposta.
@portalparnapop