Tribunal de Contas da União avalia que a universalização dos serviços postais pode comprometer as contas públicas sem uma fonte de financiamento específica.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre os riscos fiscais relacionados à prestação universal dos serviços dos Correios. Em decisão unânime, os ministros aprovaram o resultado de uma auditoria que concluiu ser necessário criar um modelo permanente e transparente para compensar os custos da estatal com a manutenção do atendimento em todo o território nacional.
De acordo com o tribunal, a política de universalização dos serviços postais é essencial para garantir o acesso da população, inclusive em regiões remotas e de baixa rentabilidade. No entanto, a ausência de um mecanismo específico de financiamento faz com que a empresa arque sozinha com despesas elevadas, o que pode gerar impactos relevantes sobre as contas públicas no médio e longo prazo.
O relator da auditoria, ministro Benjamin Zymler, destacou que o custo da universalização dos serviços postais alcançou R$ 4,6 bilhões em 2024. Segundo ele, trata-se de um montante comparável ao orçamento de importantes políticas públicas federais, o que evidencia a necessidade de discutir uma forma sustentável de custear essa obrigação sem comprometer o equilíbrio financeiro da empresa.
O TCU também apontou que, apesar de os Correios cumprirem formalmente as metas de atendimento previstas em lei, ainda existem diferenças no acesso efetivo aos serviços por populações vulneráveis, como moradores de áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões periféricas. Na avaliação do tribunal, um modelo de financiamento mais estruturado poderá contribuir para ampliar a qualidade e a abrangência do serviço postal no país.
A recomendação faz parte de um conjunto de ações do TCU para acompanhar a sustentabilidade financeira dos Correios e subsidiar futuras decisões do governo federal sobre a política postal brasileira. O tribunal ressalta que o objetivo não é restringir a universalização do serviço, mas assegurar que ela seja financiada de forma transparente, previsível e compatível com a responsabilidade fiscal.