Com o objetivo de garantir moradia digna para a população do Município, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), aderiu ao novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O Programa vai beneficiar a população de baixa renda, possibilitando a regularização fundiária e melhoria habitacional. A família que já possui o seu terreno e o imóvel construído, mas está em situação precária, será contemplada com a reforma, enquanto as que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel, terá todo apoio necessário para efetuar a regularização.
De acordo com informações da SEHARF, após a adesão, o município passa por todo processo de avaliação e trâmite burocrático até a aprovação final. Após este período iniciam as atividades do Programa.
Serão contempladas áreas ocupadas, principalmente, por famílias que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional inclui a reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, adensamento excessivo de moradores, entre outros.
Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
Fonte: Prefeitura de Parnamirim
Foto: Ney Douglas
