Após a decisão do ‘X’ de encerrar seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quarta-feira (28), a rede social e o empresário Elon Musk a designarem um representante legal no território nacional, sob pena de suspensão imediata dos serviços no Brasil.
O próprio STF utilizou sua conta verificada no X, antigo Twitter, com 2,6 milhões de seguidores, para responder à postagem da conta de “Relações Globais” (Global Affairs) do X, que anunciou o encerramento das operações no Brasil.
Leia o Twitt que expõe o posicionamento do X (clique aqui):
“Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”
Tanto o Supremo quanto o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de intimação, possuem contas verificadas na rede social. O ministro tem mais de 1,1 milhão de seguidores.
Segundo a ordem de Moraes, publicada pelo STF em resposta à postagem da Global Affairs, X e Musk têm 24 horas para indicar o representante da rede social, sob pena de bloqueio geral “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Em nota à imprensa, o STF informou que a advogada constituída nos autos do processo também foi intimada, em 18 de agosto, a apresentar as informações requeridas na intimação via X.
Reações públicas no ‘X’:
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos maiores críticos recentes da Corte, respondeu à postagem do Supremo no próprio X: “Quando li minha primeira reação foi rir – é palhaçada demais! Mas a verdade é que é de ficar ainda mais revoltado com o abuso, o autoritarismo e a falta de noção de um indivíduo que está esculhambando com a Justiça e a democracia brasileira ao vivo e diante de todo o mundo”, escreveu o parlamentar.
O jornalista Glenn Greenwald, que publicou em conjunto com a Folha de S.Paulo uma série de matérias que expuseram o uso “fora do rito” de poderes de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu na rede social, com postagem em inglês: “O juiz autoritário da censura brasileira, Alexandre de Moraes, está ameaçando explicitamente proibir o uso do X em todo o país, a menos que ele disponibilize representantes fisicamente no país (que ele ameaçou prender) e censores mais em conformidade com suas ordens”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol também utilizou o X para reagir à postagem pública do STF. “A várzea no Supremo é tão grande que Alexandre de Moraes manda intimar Elon Musk, quando a CEO do X é Linda Yaccarino. Em várias decisões, Moraes chama Musk de CEO do X, o que não é verdade. Existe prova maior do que essa de que a decisão não é técnica, é política?”.
Até o partido de extrema-esquerda PCO reagiu à intimação e ameaça de bloqueio: “Faltam 20 horas para o Xandão derrubar o X. Nós vamos gastar essas 20 horas da melhor forma possível. De hora em hora, vai sair um meme denunciando o Xandão. Se você tiver um meme, publique o seu também com a #foraXandão”, escreveu o perfil oficial do partido.
Intimação contestada, desobediência perigosa:
“Mandado de intimação feito por rede social não tem validade jurídica nenhuma”, lembrou o advogado e professor André Marsiglia Santos, palestrante com mais de 20 anos de experiência na área das Liberdades de Expressão e de Imprensa. “É nula a intimação. Por outro lado, nosso código civil exige que empresa estrangeira tenha no país representante legal. Se suspenderem, com base nessa intimação, a ordem é ilegal. Se, no entanto, o X não nomear, em algum momento, um representante, acabará legitimando esse tipo de decisão. Como o braço de ferro é incerto, há uma possibilidade real de que o X seja suspenso no país. Surreal”, avaliou o jurista.
Fonte: Diário do Poder, Tiago Vasconcelos
