O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, assinou nesse sábado (20) a decisão e manteve a suspensão das atividades de academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e afins enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual 30.419/21, elaborado pela Governo do Rio Grande do Norte e pela Prefeitura de Natal, e que possui rigor maior no combate ao avanço da pandemia da Covid-19. Vale salientar que essa decisão está em vigor até o dia 2 de abril, de acordo com as recomendações do decreto assinando de forma conjunto com o Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura Municipal de Natal.
De acordo com a decisão do ministro Fux, ele disse o seguinte: “Defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 30.419/2021, expedido pela governadora do Estado do Rio Grande do Norte, até ulterior decisão nestes autos”.
