O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20%. Segundo o governo, a medida é necessária para evitar perdas na arrecadação e garantir futuros reajustes para servidores em 2025. A proposta também inclui mudanças na cobrança do IPVA, ITCMD e estabelece a taxação de carros elétricos, atualmente isentos no estado. Com isso, o governo estima arrecadar R$ 948 milhões a mais em 2025, caso o pacote fiscal seja aprovado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) justificou o aumento citando a Reforma Tributária e a necessidade de manter a arrecadação estadual dentro do índice de referência nacional. Ela afirmou que as medidas foram debatidas com o setor produtivo antes do envio ao Legislativo. Além do aumento de ICMS, o projeto propõe que veículos elétricos comecem a pagar IPVA gradualmente, de 0,5% até 3% do valor do veículo, e sugere que a isenção de IPVA passe a valer para veículos com mais de 15 anos de fabricação, e não mais 10.
Outro ponto do projeto é a criação de uma alíquota extra de 2% sobre produtos como cosméticos e bebidas energéticas, que será destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Entre janeiro e setembro deste ano, o ICMS arrecadou R$ 6,1 bilhões no estado, um aumento de 1% em comparação ao ano anterior. Além disso, o governo propõe um sistema de cashback para famílias de baixa renda, permitindo a devolução do ICMS pago no consumo, com um limite de até R$ 5 mil por família cadastrada no CadÚnico.
@portalparnapop