A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (3), às 9h, para debater a proposta do governo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. O aumento, defendido pela governadora Fátima Bezerra (PT), pode trazer reflexos significativos na economia local, impactando especialmente as famílias de menor renda.
A audiência atende à solicitação de entidades do setor produtivo, que pedem um debate aprofundado sobre o tema. Representantes de diversos setores econômicos, trabalhadores e possivelmente um emissário do governo são esperados. O deputado José Dias (PL), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), terá um papel central na condução da análise. A oposição, que é maioria na comissão, composta por cinco dos sete membros, também deverá influenciar a discussão.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PL), o projeto será votado no dia 11 de dezembro na CFF, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, a proposta do ICMS será votada em plenário no dia 17, e o orçamento do estado será apreciado no dia 18.
A proposta de aumento da alíquota do ICMS já foi rejeitada em 2023. Na época, estudos apontaram que o imposto mais elevado geraria retração econômica no estado. Mais recentemente, entidades como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal emitiram uma nota conjunta reforçando sua posição contrária à medida.
Para o governo, o reajuste do ICMS é essencial para evitar perdas de arrecadação e foi apresentado como alinhado à Reforma Tributária. Além disso, o pacote fiscal inclui alterações em outros tributos, como o IPVA, ITCMD e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos no RN.