A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 9133/2017, que visa proibir instituições de ensino de recusarem matrículas sem uma justificativa formal. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), busca assegurar a inclusão de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência.
O projeto prevê sanções para as escolas que negarem matrículas de forma injustificada, incluindo advertências, suspensão temporária de novas admissões e até a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição. A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou que muitas escolas dificultam a matrícula de alunos com deficiência, alegando falta de condições adequadas ou afirmando já ter atingido uma suposta “cota” para esses estudantes.
Durante a discussão no plenário, a deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizou que os principais beneficiados serão as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com autismo, que atualmente enfrentam discriminação na matrícula escolar. Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) argumentou que a medida representa uma interferência indevida nas instituições privadas, sugerindo que as escolas devem ter o direito de recusar alunos com histórico de problemas em outras instituições.
A aprovação do projeto na Câmara contou com 297 votos a favor e 107 contra. Agora, a proposta segue para análise no Senado. Se aprovada, as alterações serão incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), exigindo que as instituições de ensino apresentem, por escrito, as razões para a recusa de matrícula.
O deputado Helder Salomão ressaltou que a iniciativa busca combater práticas discriminatórias e garantir o direito constitucional à educação para todos os cidadãos, independentemente de suas características ou condições. A deputada Delegada Adriana Accorsi acrescentou que a medida trará mais humanidade e acolhimento às crianças e adolescentes, promovendo uma educação inclusiva e igualitária em todo o país.
Com a aprovação na Câmara, espera-se que o Senado avalie a proposta com celeridade, visando implementar políticas que assegurem o acesso universal à educação e coíbam práticas discriminatórias nas instituições de ensino brasileiras.
Postado: James Freitas
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