O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, com entrada em vigor pós-eleições de 2026. A votação, realizada em regime de urgência, obteve 41 votos favoráveis e 33 contrários, e o texto segue agora para análise final da Câmara.
Após ajustes feitos pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB‑PI), o projeto inclui dispositivos que impedem qualquer aumento real nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030. Isso abrange verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas, auxílio-moradia e demais custos orçamentários, que permanecem com valores de 2025, com apenas correção inflacionária permitida. Segundo Castro, não haverá impacto orçamentário adicional na próxima legislatura.
Na votação, senadores contrários questionaram o custo anual estimado em até R$ 150 milhões, destacando que incluindo salários, estrutura de gabinete, emendas parlamentares e benefícios, o impacto será significativo. O senador Eduardo Girão (Novo‑CE) afirmou:
“Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional… imagine com os 18 que vão entrar”.
Apesar disso, os defensores ressaltam que a redistribuição se baseia em dados do Censo 2022 do IBGE, e busca corrigir distorções demográficas acumuladas há quase quatro décadas.
A alteração não prevê cortes de cadeiras nos Estados que perderam população, apenas acréscimos nos que tiveram aumento populacional. Os novos deputados serão distribuídos da seguinte forma: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
A proposta ainda prevê que futuras redistribuições sejam realizadas com base nos censos demográficos oficiais, vedadas estimativas intermediárias, e proíbe auditoria pelo TCU. A medida atende a decisão do STF, que havia determinado o Congresso a revisar a representação proporcional até 30 de junho deste ano.
Agora, o projeto retorna à Câmara e, após aprovação final, será encaminhado à sanção presidencial.