O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta sexta-feira (5 de setembro de 2025), sua determinação em estabelecer regras rígidas para as plataformas digitais no Brasil — “doa a quem doer” foi o termo usado para enfatizar sua firmeza. Em entrevista ao SBT News, segundo Lula regulamentar não significa censurar: “aquilo que vale na vida real, vale na vida digital”. Segundo ele, é insustentável a ausência de normas específicas que sirvam de base ética e legal para o ambiente online.
O presidente também ressaltou que o país não pode aceitar permissividade diante de delitos virtuais. Ele apontou o combate à violência sexual contra crianças, o discurso de ódio direcionado a negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+, e outros crimes digitais como prioridades para responsabilizar as big techs.
O projeto em desenvolvimento pelo Executivo já contempla a retirada de conteúdos ilícitos sem recorrer ao Judiciário, e o texto será enviado ao Congresso. Nesse contexto, a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados — poderá assumir a coordenação da remoção de publicações relacionadas a racismo, exploração infantil, incitação ao suicídio e ataques à democracia.
Paralelamente, o STF aprovou, em junho, novas diretrizes sobre como plataformas devem responder a denúncias e excluir publicações, definindo os critérios que determinam quando é necessária ordem judicial, notificação extrajudicial ou ação direta das plataformas. Além disso, o governo estruturou o plano regulatório em duas frentes: uma voltada ao aspecto econômico — com foco em concorrência e prestação de serviços — e outra concentrada na proteção dos usuários, privilegiando o combate à fraude, crimes digitais e a segurança infantil.
A expectativa é de que o regulamento exija remoção imediata de conteúdo que envolva exploração de menores, terrorismo, ameaças à democracia, violência contra a mulher, e tráfico de pessoas. Entretanto, juristas e entidades civis alertam para a ausência de critérios técnicos claros, o que pode comprometer a segurança jurídica e permitir excessos ou remoções indevidas.