O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, após recente internação hospitalar.
A medida foi tomada depois que a defesa apresentou laudos médicos apontando a necessidade de cuidados contínuos, em razão de um quadro de pneumonia. O ex-presidente está internado desde o início do mês e deverá iniciar o cumprimento da domiciliar assim que receber alta.
Segundo a decisão, o benefício tem caráter temporário e será reavaliado ao final do prazo estipulado. O ministro destacou que a continuidade da medida dependerá de nova análise, podendo incluir exames médicos atualizados para comprovar a necessidade do regime diferenciado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido, alegando que o tratamento adequado pode ser melhor garantido fora do ambiente prisional.
Durante o período em casa, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas e proibição de utilização de redes sociais ou meios de comunicação direta.
O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e vinha cumprindo pena em unidade prisional em Brasília.
A decisão marca uma mudança no posicionamento anterior do relator, que havia negado pedidos semelhantes, mas reconsiderou diante do agravamento do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.