A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto, considerado uma das principais promessas de campanha do governo federal, segue agora para votação no plenário do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Atualmente, estão isentos do pagamento do IR os contribuintes que ganham até R$ 2.824 por mês. Com a mudança aprovada, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção, o que representa um impacto direto no poder de compra e na renda disponível da população de classe média e dos trabalhadores formais.
Segundo o relator da proposta, a medida busca atualizar o valor da isenção, defasado há mais de uma década, e corrigir distorções acumuladas pela inflação. A expectativa é que o alívio tributário impulsione o consumo interno e ajude a aquecer a economia, especialmente em um cenário de recuperação do mercado de trabalho.
Apesar do apoio majoritário, alguns senadores e economistas alertaram para os impactos fiscais da medida. O governo precisará indicar fontes de compensação para a renúncia de receita, estimada em bilhões de reais por ano. Uma das possibilidades em estudo é o aumento da tributação sobre rendas mais altas e lucros distribuídos.
Além da ampliação da isenção, o texto aprovado também prevê uma tabela progressiva, com redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo um efeito de transição e evitando saltos bruscos na cobrança do imposto.
Se aprovado no plenário e sancionado, o novo limite poderá entrar em vigor já na próxima declaração do Imposto de Renda. A proposta é vista como uma das mais populares da atual legislatura, por representar alívio financeiro direto a milhões de famílias brasileiras.
O tema deverá dominar as próximas sessões do Senado, com expectativa de ampla discussão entre os partidos e definição sobre o impacto fiscal e social da medida.
Postado: James Freitas
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