A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão liminar que autoriza o Centro de Referência da Saúde da Mulher a realizar abortos legais em casos de “stealthing” — prática na qual o preservativo é removido durante a relação sexual sem o consentimento da parceira. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti equiparou essa conduta ao crime de violação sexual mediante fraude, conforme o artigo 215 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos para quem “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.
A magistrada destacou que o “stealthing” representa uma forma de violência sexual que compromete a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, podendo resultar em gestações indesejadas e afetar significativamente sua saúde física e mental. A decisão judicial foi motivada por uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, que denunciou a recusa do Centro de Referência da Saúde da Mulher em realizar o procedimento em casos decorrentes dessa prática.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, cumprirá integralmente os termos da liminar assim que isso ocorrer. A pasta ressaltou que, para acessar os serviços de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, basta que a mulher procure diretamente uma unidade de saúde habilitada, apresentando um documento de identificação com foto.
Essa decisão judicial reforça a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos das mulheres e ampliem o acesso a serviços de saúde integral, especialmente para aquelas que foram vítimas de violência sexual. A medida também destaca a importância de conscientizar a sociedade sobre o “stealthing” como uma prática criminosa que viola a dignidade e a autonomia das mulheres.
A decisão ainda é passível de recurso, mas representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e no reconhecimento de novas formas de violência sexual que emergem na sociedade contemporânea.
Postado por James Freitas
