Decisão do ministro do STF também determina que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação do documento nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13) e ocorre após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo filho durante o fim de semana.
Além de interromper temporariamente as visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação do documento. Segundo o ministro, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de maneira indireta, por meio de terceiros, e a publicação da carta pode representar descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que o uso do direito de visita teve finalidade diferente daquela autorizada judicialmente. O ministro registrou que a divulgação do conteúdo nas plataformas digitais configurou desvio da finalidade da visita e justificou a suspensão do benefício concedido ao senador.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, escreveu Moraes na decisão.
A medida integra o conjunto de determinações relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente. O STF agora aguarda a manifestação da defesa para avaliar os esclarecimentos sobre a divulgação da carta e verificar eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça.