Lei Archives - Portal Online Parnamirim

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

Portal Online Parnamirimago 28, 202528 de agosto de 20250

O Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, apelidado de “ECA digital”, que visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

Portal Online Parnamirimjun 12, 202512 de junho de 20250

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (11/06/2025), o Projeto de Lei nº 3.613/2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para