A partir desta terça-feira (1º de outubro), as plataformas de apostas online que não obtiveram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Segundo o Ministério da Fazenda, essas empresas só poderão retomar o funcionamento após solicitar a devida permissão junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. O prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores retirem seus saldos das contas nesses sites antes de serem bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 11 de outubro.
O governo está implementando essas medidas como parte da regulamentação prevista na Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil. Empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. A expectativa é que todas as empresas que entraram com o pedido de autorização até agora tenham seus processos analisados até dezembro, momento em que as que se regularizarem poderão continuar operando.
Fonte: Agência Brasil, Estadão E-Investidor, Band
