A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que ele participe do programa de remição de pena por meio da leitura, mecanismo que permite a diminuição de parte da condenação penal mediante a leitura de obras e a entrega de relatos escritos.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por “tentativa de golpe de Estado“, está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e a petição foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal no STF. Segundo os advogados, a inclusão no programa de remição prevista na Lei de Execução Penal contribuiria com ações educativas e a ressocialização do ex-presidente, desde que haja autorização judicial prévia para acesso às obras e para elaboração dos relatórios exigidos.
Pela regra vigente, cada livro lido e avaliado com relatório manuscrito pode resultar em até quatro dias de abatimento na pena, com limite de até 12 obras por ano, o que permitiria um máximo de 48 dias reduzidos a cada 12 meses de participação. A defesa ressalta que é necessário garantir acesso às obras e às condições materiais para elaboração dos textos, diante da ausência de uma biblioteca estruturada na unidade onde Bolsonaro cumpre a pena.
O pedido ainda será analisado pelo ministro Moraes, que decidirá sobre a autorização para que o ex-chefe do Executivo possa iniciar a leitura das obras e submeter os relatórios para eventual homologação judicial e consequente abatimento na pena.