Lei Orçamentária Anual foi aprovada em sessão ordinária e define receitas, despesas e investimentos do município para o próximo exercício.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quinta-feira, (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que irá nortear a gestão dos recursos públicos do município ao longo do ano de 2026. A matéria foi votada durante sessão ordinária realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros e representa um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública municipal.
A votação diz respeito ao Projeto de Lei nº 215/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Parnamirim para o próximo exercício financeiro. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o orçamento total do município para 2026 será de R$ 1.043.136.501,00, valor que garante a continuidade dos serviços públicos e a execução de ações estruturantes em diversas áreas.
Do total previsto, cerca de R$ 870 milhões serão destinados às chamadas despesas correntes, que englobam gastos com pessoal, custeio da máquina pública, manutenção de serviços essenciais e funcionamento dos órgãos municipais. Já as despesas de capital somam mais de R$ 169 milhões e são voltadas para investimentos, como obras, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura da cidade.
A aprovação da LOA é considerada fundamental para assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das políticas públicas planejadas pela gestão municipal. Sem o orçamento aprovado, o município ficaria limitado na execução de projetos e ações essenciais para a população.
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, destacou a relevância do momento para a cidade. Segundo ele, “A aprovação da LOA pela Câmara Municipal é um momento democrático e crucial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Parnamirim”. O parlamentar ressaltou ainda que o debate em torno do orçamento permite alinhar prioridades e assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Além da votação do projeto principal, os vereadores também analisaram um volume expressivo de emendas parlamentares apresentadas à proposta orçamentária. Ao todo, foram apreciadas 423 emendas, todas submetidas previamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que emitiu parecer favorável à tramitação.
As emendas foram votadas em bloco pelo plenário, após cumprirem todas as etapas regimentais. Essas propostas têm como objetivo ajustar o orçamento às demandas apontadas pelos parlamentares, muitas delas voltadas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e esporte.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, a Câmara cumpre uma de suas principais atribuições constitucionais, que é fiscalizar e deliberar sobre o uso dos recursos públicos. O orçamento aprovado agora segue para os trâmites finais, permitindo que o Poder Executivo municipal execute o planejamento financeiro e administrativo ao longo de 2026.
A definição do orçamento representa, portanto, um passo decisivo para o desenvolvimento de Parnamirim, garantindo previsibilidade, organização das contas públicas e a continuidade de políticas voltadas ao atendimento das necessidades da população.
Fonte: ASCOM
Postado: James Freitas