O governo dos Estados Unidos anunciou, em 15 de julho de 2025, que iniciou uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para avaliar se o Brasil adota políticas comerciais consideradas “injustas” ou “discriminatórias”. Em um comunicado, o USTR (Representante de Comércio dos EUA) informou que a apuração será voltada para seis áreas: comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Os EUA alegam que novas regulações sobre redes sociais estariam dificultando as operações de gigantes norte-americanas de tecnologia. Também ressaltam que o Brasil mantém tarifas preferenciais para países como Índia e México, penalizando exportadores americanos. Na esfera ambiental, Washington afirma que até 91% do desmatamento registrado em 2024 no Brasil teria sido ilegal, prejudicando produtores de madeira e soja.
Sobre anticorrupção, a investigação ressalta supostos retrocessos no enforcement brasileiro, com acordos judiciais considerados “opacos” e anulação de condenações relevantes. Ademais, o governo americano destaca atrasos no registro de patentes, altos índices de produtos falsificados (como na Rua 25 de Março) e tarifas elevadas para etanol dos EUA, que caíram de US$ 761 milhões exportados em 2018 para US$ 53 milhões em 2024.
O presidente Donald Trump orientou o representante Jamieson Greer a abrir o processo, sinalizando uma possível imposição de sanções comerciais se o Brasil for responsabilizado. A estratégia inclui comentário público até 18 de agosto e audiência marcada para 3 de setembro de 2025 em Washington.
A ação representa novo capítulo nas tensões entre as duas maiores economias das Américas e pode afetar desde setores agrícolas até empresas de tecnologia. O Brasil ainda não se posicionou formalmente sobre a investigação.
