Entrou em vigor nesta semana uma nova legislação brasileira que altera profundamente o funcionamento das redes sociais para o público infantil. O chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passou a proibir mecanismos considerados viciantes, como a rolagem infinita, especialmente em perfis de menores de idade.
A medida determina que plataformas digitais deixem de usar recursos que incentivam o uso prolongado e compulsivo, incluindo também a reprodução automática de vídeos e notificações com forte apelo emocional.
Na prática, a rolagem contínua — modelo em que o conteúdo nunca termina e mantém o usuário conectado — deverá ser substituída por formatos com divisão em páginas ou interrupções claras. A mudança busca reduzir o tempo excessivo de exposição de crianças e adolescentes às telas.
A nova legislação começou a valer no dia (17) e faz parte de um conjunto de medidas mais amplas para proteger menores no ambiente digital. Entre as exigências, também está a implementação de sistemas mais rigorosos de verificação de idade, substituindo a simples autodeclaração usada atualmente.
Especialistas apontam que a decisão coloca o Brasil entre os países com regras mais rígidas sobre o uso de tecnologia por menores. A lei surge após debates intensos sobre os impactos das redes sociais na saúde mental, além de denúncias envolvendo exposição e exploração de crianças na internet.
Com a nova regra, empresas de tecnologia terão que adaptar seus serviços para continuar operando no país, sob risco de sanções que incluem multas e até suspensão de atividades em caso de descumprimento.
A expectativa é que as mudanças reduzam comportamentos compulsivos e ampliem a segurança digital, ao mesmo tempo em que aumentam o controle de pais e responsáveis sobre o uso das plataformas por crianças e adolescentes.