Justiça bloqueia R$ 4,7 milhões do Governo do RN para repasses à maternidade de Mossoró
O juiz Magno Kleber Maia, da Justiça do Trabalho, determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 nas contas do Governo do Rio Grande do Norte. A decisão, assinada na última sexta-feira (22), atende a uma ação impetrada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), que denunciou a irregularidade nos repasses estaduais para a maternidade.
A decisão judicial é uma resposta à grave situação enfrentada pela maternidade de Mossoró, que, devido à falta de recursos, enfrenta dificuldades para manter o atendimento à população. De acordo com a Apamim, o governo estadual não tem realizado os repasses de forma adequada, comprometendo a compra de insumos, o pagamento de salários e a manutenção geral da unidade de saúde, que é referência na região Oeste potiguar.
Na sentença, ficou claro que o Estado está colocando em risco a vida de mães e recém-nascidos, configurando uma violação ao direito fundamental à saúde. A omissão do ente público no cumprimento de suas obrigações financeiras compromete o funcionamento da maternidade e expõe a população a riscos inaceitáveis.
A Apamim, responsável pela gestão da maternidade, informou que a decisão judicial representa um alívio momentâneo diante da crise, mas reforçou a necessidade de um compromisso permanente do governo estadual. “Sem o repasse regular dos valores devidos, a situação tende a se agravar novamente, prejudicando diretamente a sociedade de Mossoró e região”, afirmou a associação em nota.
O bloqueio dos recursos busca garantir que os valores sejam usados exclusivamente para suprir as necessidades da maternidade, evitando a paralisação de serviços essenciais. A população mossoroense, que depende fortemente da unidade de saúde, espera que a decisão seja cumprida imediatamente e que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficaz.
A decisão também reacende o debate sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde no Rio Grande do Norte. Críticos apontam que o problema dos atrasos nos repasses reflete um descompasso entre as promessas do governo e a realidade enfrentada pelas unidades de saúde.
Agora, cabe ao Governo do RN cumprir a determinação judicial e tomar medidas concretas para regularizar os repasses e evitar futuras intervenções da Justiça. A sociedade, por sua vez, aguarda ações mais consistentes que garantam o pleno funcionamento da maternidade, essencial para a garantia da saúde materno-infantil na região.
Texto : James Freitas
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