Deputados e senadores da oposição protocolaram nesta segunda-feira (9), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento apresenta uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, a partir da abertura do inquérito das fake news.
Além da suspensão da plataforma X/Twitter no Brasil, o ministro é acusado no pedido de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma inadequada para fins de perseguição política.
Elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o pedido se fundamenta em 14 pontos que justificariam a possível abertura de um processo de afastamento de um ministro do STF, algo inédito até o momento.
As argumentações destacam supostas arbitrariedades que, segundo os signatários, violam direitos fundamentais previstos na Constituição e em leis ordinárias.
Ao receber o documento, Pacheco afirmou que irá avaliar o pedido de forma imparcial, analisando criteriosamente os aspectos técnicos e políticos envolvidos. Ele ressaltou, no entanto, que a posição do Senado em situações como essa é “bastante desafiadora”.
“A situação do Senado, como certamente meus colegas senadores concordam, é sempre muito delicada, uma decisão que nem sempre reflete uma vontade ou percepção pessoal de quem ocupa esta função”, disse Pacheco aos parlamentares.
O pedido conta com o apoio de 156 deputados e também é assinado pelo jurista Sebastião Coelho. Nenhum senador, por razões estratégicas, assinou o documento, evitando que sejam vistos como partes interessadas ou impedidos de julgar Moraes. Pacheco informou que a Advocacia do Senado analisará o pedido e assegurou que “a decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”.
Fonte: Conexão Política, Raul Holderf Nascimento
