A PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/23), que altera as regras de dosimetria e poderá diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e também dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, teve a aprovação do plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). O projeto foi aprovado por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
No caso da bancada federal do Rio Grande do Norte, seis dos oito deputados votaram a favor da proposta.
Votaram “sim”:
- Benes Leocádio (União),
- Carla Dickson (União),
- General Girão (PL),
- Sargento Gonçalves (PL),
- João Maia (PP)
- Robinson Faria (PP).
Os votos contrários foram de Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).
O texto reformula a aplicação de penas para crimes cometidos em “contexto de multidão”, prevendo que, quando o réu não tiver exercido liderança ou financiado os atos, a pena pode ser reduzida entre um terço a dois terços. Além disso, passará a valer a pena mais grave, em vez da soma de todas as condenações — algo que pode beneficiar os condenados pelo 8 de Janeiro. O projeto também flexibiliza critérios de remição e prevê que a pena de prisão domiciliar possa ser aplicada, o que desperta críticas entre opositores que veem risco de impunidade.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende pautar a votação ainda em 2025.