Com o objetivo de ajudar os contribuintes neste período atípico de pandemia, a Prefeitura de Parnamirim prorrogou mais uma vez as condições especias para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Agora, a população tem até o dia 31 de março para regularizar o pagamento dos tributos que pode chegar a 100% de desconto de juros e multa para pagamentos à vista. O contribuinte também pode obter 40% de desconto em caso de parcelamento, portanto que o valor mínimo da parcela seja de R$70 reais para pessoa física e R$ 150 reais para pessoa jurídica. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o REFIS contempla/inclui a Taxa de Coleta de Lixo (CIP) e a Contribuição para iluminação (TCRL).
Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.
Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.
