Texto prevê aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas; Motta diz é ação mais dura da Casa contra o crime organizado, e governo vê perda de verba para a PF
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (18), o Projeto Antifacção, uma proposta que endurece o combate ao crime organizado e amplia o poder de investigação do Estado. O texto foi aprovado por ampla maioria, com placar de 370 votos a favor e 110 contra, e segue como uma das votações mais expressivas do tema na atual legislatura.
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em outubro, como parte de um pacote de ações voltadas à segurança pública. A condução da matéria ficou a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) para assumir a relatoria. A escolha gerou incômodo no governo, já que Derrite era secretário de Segurança Pública de São Paulo, gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e deixou o cargo para assumir o posto de relator.
A proposta central do texto é criar um arcabouço mais robusto para enfrentar estruturas criminosas que atuam com violência extrema, tráfico, extorsão, domínio territorial e outras práticas associadas às facções. O projeto determina penas mais rígidas, define novos tipos de crimes e estabelece condições especiais para líderes de organizações criminosas.
Entre os pontos mais relevantes, o texto delimita que o foco principal recai sobre “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que utilizam violência ou grave ameaça para exercer poder ou expandir influência. Além disso, Derrite introduziu no documento o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”, classificando grupos que usam violência extrema como instrumento de coerção e expansão.
Apesar desses avanços, o governo federal criticou a ausência, no texto final, da expressão “facções criminosas”, considerada essencial para deixar explícito o foco no enfrentamento às principais organizações que atuam no país. Segundo representantes do governo, haverá articulação para aprovar em votação separada a inclusão do termo.
O projeto também dificulta a progressão de regime para presos ligados a atividades criminais organizadas. As regras tornam mais rígidos os critérios para que condenados avancem para regimes mais brandos, especialmente em casos que envolvem violência, liderança de facção ou participação em esquemas estruturados.
Outro eixo relevante é a ampliação dos instrumentos de investigação. O texto permite técnicas mais abrangentes de monitoramento, interceptação e obtenção de provas, com foco em desarticular operações financeiras e redes de comando. A proposta ainda cria novos crimes específicos, como ações vinculadas a facções, apoio a grupos ultraviolentos e práticas destinadas a sustentar o domínio territorial.
Com a aprovação, o Projeto Antifacção se torna um marco nas políticas de endurecimento da segurança pública, refletindo pressões crescentes por respostas firmes ao avanço das facções e milícias em diversos estados. Agora, o texto segue para análise das próximas etapas legislativas, enquanto governo e Congresso continuam negociando ajustes para reforçar ainda mais a legislação de enfrentamento ao crime organizado.