A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) emitiu nesta sexta-feira (13) um comunicado assegurando que a incorporação de cerca de R$ 8,56 bilhões, relativos a “dinheiro esquecido” em contas bancárias, ao Tesouro Nacional não caracteriza um confisco.

A nota esclarece que os donos dos valores poderão solicitar a retirada mesmo depois de os recursos serem incorporados ao Tesouro.

A destinação dessa quantia ao governo faz parte do pacote que compensa a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e 156 municípios, aprovado em caráter final pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12).

Os R$ 8,56 bilhões serão somados aos R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para viabilizar a continuidade do benefício.

A Secom também destacou que a incorporação desses valores ao Tesouro Nacional tem amparo legal há mais de 70 anos, com base na Lei 2.313 de 1954. Ao contrário de uma medida de confisco, os titulares das quantias esquecidas terão o direito de reivindicá-las.

De acordo com o comunicado, o Ministério da Fazenda divulgará um edital no Diário Oficial da União (DOU), especificando os valores que podem ser sacados, e os legítimos proprietários poderão questionar o recolhimento.

Existe uma discordância entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre como esses valores esquecidos devem ser contabilizados. Para o Banco Central, a transferência dos recursos ao Tesouro não representa esforço fiscal, pois não se trata de economia gerada pelo governo, mas de fundos dos correntistas.

Por outro lado, o ministro Fernando Haddad argumenta que há precedentes que permitem considerar os R$ 8,5 bilhões esquecidos no sistema financeiro como parte da meta de déficit primário zero para 2024, configurando, assim, um esforço fiscal do governo.

Fonte: Conexão Política – Carlos Magno