O recente decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece novas diretrizes para a atuação das forças policiais, tem sido alvo de críticas por parte de secretários de Segurança Pública e givernadores. Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário de Segurança do Distrito Federal, afirmou que a medida “vai na contramão” da realidade enfrentada nas ruas.
Avelar destacou que o decreto foi editado após a ampla divulgação de casos de violência policial em São Paulo, os quais, segundo ele, são “flagrantes de crimes” que devem ser tratados pelas corregedorias e pelo sistema de justiça criminal. Ele também alertou que a iniciativa pode “acovardar as instituições e tornar os criminosos cada vez mais ousados”, prejudicando a sociedade.
Governadores de oposição também manifestaram descontentamento. Ronaldo Caiado, de Goiás, afirmou que o decreto “garante mais liberdade de ação” ao crime organizado e “promove o engessamento das forças policiais”. Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, classificou as diretrizes como inconstitucionais, questionando a interferência federal em competências estaduais.
No Congresso, parlamentares da chamada “bancada da bala” preparam-se para reagir à medida. O deputado federal Ubiratan Sanderson criticou a falta de debate público antes da publicação do decreto e acusou o governo de tentar “criminalizar a atividade policial”.
O decreto atribui ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade de editar normas complementares e monitorar ações relacionadas ao uso da força. Entre os pontos principais, determina que armas de fogo sejam utilizadas apenas como último recurso, em situações de ameaça real ou iminente. O ministro Ricardo Lewandowski, envolvido na formulação do texto, defendeu que a proposta busca uma aplicação proporcional da força, priorizando comunicação e negociação para evitar a escalada da violência.
As críticas refletem preocupações sobre a eficácia e a constitucionalidade do decreto, além de seu impacto na atuação das forças de segurança e na segurança pública em geral.
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