Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, apelidado de “ECA digital”, que visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes...
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Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (11/06/2025), o Projeto de Lei nº 3.613/2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para...