Os vereadores de Parnamirim receberam, nesta quinta-feira (14), a prefeita Professora Nilda e a vice-prefeita Kátia Pires para formalizar a entrega da Lei Juliana Soares, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e agora aguardando sanção do Poder Executivo.
A nova legislação proíbe que pessoas condenadas por feminicídio ocupem cargos públicos no município. A iniciativa, que surgiu no mandato do vereador Michael Borges e ganhou apoio integral de todos os parlamentares, representa um marco no combate à violência contra a mulher e está em sintonia com as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o tema. “Essa lei surgiu no nosso mandato e se tornou uma lei coletiva, de todos os vereadores da Câmara, como uma resposta à violência contra a mulher”, destacou o vereador Michael Borges.
O projeto foi batizado em homenagem a Juliana Soares, vítima de uma agressão brutal em Natal, no mês passado, quando recebeu 61 socos do então companheiro, Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro de um elevador. O caso ganhou repercussão nacional e causou profunda comoção social.
Campanha educativa
Além da nova lei, a Câmara Municipal intensificou ações de conscientização. Neste mês, está em andamento uma campanha direcionada a condomínios residenciais para divulgar a Lei nº 1.984/2019, que obriga a comunicação imediata aos órgãos de segurança pública sobre qualquer indício de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos ou adolescentes.