A Câmara dos Deputados deu sinal verde para ampliar o número de parlamentares de 513 para 531. A decisão, aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários, segue agora para apreciação no Senado. A medida visa adequar a representação estadual à atual realidade populacional, com base no Censo Demográfico de 2022, embora a decisão do STF tenha sugerido redistribuição sem alteração no total de cadeiras.
O projeto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu parecer favorável do relator Damião Feliciano (União-PB), que defendeu a necessidade de atualizar o número de vagas para garantir proporcionalidade e equidade entre os estados, conforme o crescimento populacional verificado.
Entre os estados que devem ganhar mais representantes estão:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
O custo estimado para a criação das 18 novas cadeiras é de cerca de R$ 64,6 milhões por ano, de acordo com cálculos da Direção-Geral da própria Câmara.
A articulação da proposta contou com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que buscou evitar a redução de representantes de estados com queda populacional. Com isso, o texto preserva o número de cadeiras dos estados que perderiam vagas e apenas amplia o total, gerando controvérsia quanto ao aumento de gastos públicos.
Caso o Senado aprove a proposta, a nova composição será válida a partir da legislatura de 2027, após as eleições de 2026. O Supremo Tribunal Federal havia fixado o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso concluísse a readequação.
A mudança ocorre após mais de três décadas sem revisão na distribuição de cadeiras da Câmara, mesmo com o expressivo crescimento populacional do país. O debate agora se concentra entre a atualização da representatividade e o impacto financeiro da medida.