Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue em tramitação e reacende um dos debates mais controversos da segurança pública brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)...
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Debate sobre fim da escala 6×1 é adiado após pressão por transição mais longa
Impasse entre governo, oposição e setores empresariais atrasou apresentação do parecer na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas...
Câmara prevê passagens de fauna e ações para evitar atropelamentos em rodovias
Proposta cria plano nacional para proteger animais silvestres em estradas e ferrovias brasileiras. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas...
CCJ aprova admissibilidade de propostas que preveem fim da escala 6×1
Medidas avançam na Câmara e abrem caminho para mudanças na jornada de trabalho no Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos...
Faustino aciona ação popular para barrar aumento de salários
Vereador argumenta que reajuste aprovado pelo Congresso pode ultrapassar teto constitucional e prejudicar finanças públicas Nesta terça-feira, o vereador Matheus Faustino formalizou uma ação popular...
Maioria dos deputados avalia frágil relação entre governo e Congresso, aponta pesquisa Quaest
Pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest revela que 51% dos deputados federais consideram a relação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e...
Câmara aprova aumento de cadeiras e RN deve ganhar mais 2 deputados
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para ampliar o número de parlamentares de 513 para 531. A decisão, aprovada por 270 votos a favor...
Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por...
PEC do fim do foro privilegiado está parada há mais de 2 mil dias
Em meio a inúmeras denúncias de abuso de poder, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para ministros do Supremo...
Câmara aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do...