O ex‑presidente Jair Bolsonaro, 70 anos, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e submetido a medidas restritivas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O monitoramento inclui recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além da proibição de acessar redes sociais ou manter contato com diplomatas, embaixadas e investigados no processo. As medidas visam impedir possíveis tentativas de obstrução de justiça, coerção de autoridades e risco de fuga, conforme argumenta Moraes.
Bolsonaro destaca a instalação do dispositivo como uma “suprema humilhação” e nega qualquer intenção de deixar o Brasil ou buscar refúgio no exterior. Em nota, sua defesa afirma ter recebido a imposição com “surpresa e indignação” e que o ex‑presidente tem cumprido todas as determinações judiciais. A Polícia Federal também apreendeu R$ 8 mil e US$ 14 mil em sua residência e um pendrive, cuja origem ele diz desconhecer.
A Primeira Turma do STF discute agora se mantém ou revoga as cautelares determinadas por Moraes. O relator votou pela confirmação, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, faltando apenas o voto de Luiz Fux, com decisão prevista até segunda‑feira, 21 de julho.
Enquanto isso, Bolsonaro protocolou oficialmente sua defesa e permanece desafiando os vetos à sua liberdade de expressão. Recentemente, ele apareceu publicamente em frente à imprensa com a tornozeleira à mostra, atitude que levou Moraes a alertar sobre possível descumprimento da norma que veda declarações em redes sociais. Seus advogados argumentam que entrevistas concedidas a veículos de imprensa não configuram infração.
Paralelamente, o tribunal segue a análise do mérito da ação penal que acusa Bolsonaro de orquestrar tentativa de golpe para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A acusação, embasada por depoimentos da PF e da Procuradoria‑Geral da República (PGR), aponta crimes como formação de organização criminosa e atentado à soberania nacional. A PGR já solicitou condenação por cinco ilícitos, e um eventual veredito adverso pode resultar em pena de até 12 anos de prisão, além da inelegibilidade até 2030.
Aguardam-se agora os votos finais dos ministros e a definição sobre a manutenção das medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro, enquanto o caso avança no STF.