O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, para manter o ex-jogador Robinho detido no Complexo Penitenciário de Tremembé (SP). Seis dos onze ministros já se manifestaram contra a liberação do atleta, que cumpre pena de nove anos por condenação na Itália por estupro coletivo em 2013.
O julgamento está sendo realizado de maneira virtual, iniciado na semana passada, com expectativa de conclusão até sexta-feira, 29 de agosto. Entre os votos favoráveis à manutenção da prisão estão daqueles dos ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Somente o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade, argumentando que a execução da pena no Brasil só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão do STJ.
A pena aplicada a Robinho, de nove anos, foi determinada pela Justiça italiana em razão de um crime ocorrido em Milão, em 2013. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou essa sentença em março de 2024, autorizando que ele cumpra a pena no Brasil.
O recurso atual, debatido no STF, questiona o uso dos embargos de declaração como meio de suspender a execução imediata da pena, bem como contesta a aplicação retroativa da Lei de Migração de 2017, sob a alegação de que o crime ocorreu antes da vigência da norma.
Até o momento, a posição majoritária no STF mantém Robinho detido em Tremembé, com o julgamento ainda em curso, aguardando os demais votos para o desfecho definitivo do caso.