Vereador argumenta que reajuste aprovado pelo Congresso pode ultrapassar teto constitucional e prejudicar finanças públicas
Nesta terça-feira, o vereador Matheus Faustino formalizou uma ação popular com objetivo de suspender o recente aumento nos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, considerado por ele incompatível com o teto constitucional e com os princípios de gestão dos recursos públicos.
A medida foi protocolada após o Congresso Nacional aprovar, em regime de urgência, um reajuste que pode elevar vencimentos — considerando salário e gratificações — a cifras acima do limite constitucional estabelecido. Faustino sustenta que tal ajuste afronta o texto da Carta Magna, além de contrariar os princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade, num contexto de restrições fiscais e déficit persistente nas contas públicas.
Na ação, o vereador pede a suspensão imediata dos efeitos do reajuste, até que o mérito seja analisado pelo Judiciário. Caso o pedido seja acolhido, os aumentos deixariam de ser implementados enquanto a justiça aprecia a causa, e poderiam ser anulados de forma definitiva dependendo do resultado do processo.
Em sua justificativa, Faustino declarou: “Não posso ver esse absurdo acontecendo e ficar calado”, reforçando sua posição contrária à priorização do reajuste em detrimento de outras demandas sociais e orçamentárias.
A ação popular é um instrumento constitucional que permite a qualquer cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público ou à moral administrativa. A iniciativa de Faustino agora segue para análise do Judiciário, enquanto o aumento continua sob questionamento político e jurídico. Especialistas ressaltam que o caso pode gerar efeitos significativos na discussão sobre os limites do gasto público e o controle das remunerações no serviço público federal.
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