Atualização do sistema do Judiciário permite bloqueios no mesmo dia e amplia monitoramento de valores por até um ano.
O novo modelo de bloqueio judicial automático de contas bancárias passou a exigir maior atenção de pessoas e empresas com dívidas reconhecidas pela Justiça. A mudança foi implementada por meio da atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para localizar e bloquear valores em instituições financeiras de todo o país.
Com a modernização do sistema, as ordens judiciais poderão ser executadas com mais rapidez, permitindo que bloqueios ocorram no mesmo dia útil da decisão judicial. Além disso, o novo formato estabelece que as restrições financeiras poderão permanecer ativas por até um ano, atingindo inclusive depósitos futuros realizados nas contas do devedor até que o valor da dívida seja quitado.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é aumentar a eficiência no cumprimento das decisões judiciais e reduzir o tempo de resposta entre tribunais e bancos. O sistema também passa a automatizar parte da comunicação com as instituições financeiras, reduzindo o prazo de execução para poucas horas.
A nova etapa do Sisbajud começou em fase piloto com participação de instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. O projeto deverá ser ampliado gradualmente para outras instituições financeiras após o período inicial de testes.
Especialistas alertam que, apesar das mudanças, a legislação brasileira continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos recursos mantidos em caderneta de poupança. Mesmo assim, em casos de bloqueios considerados indevidos, a recomendação é que o devedor procure assistência jurídica rapidamente para solicitar revisão judicial.
O novo sistema também prevê duas janelas diárias de processamento das ordens judiciais, ampliando a velocidade das restrições bancárias e aumentando o alcance do monitoramento financeiro sobre contas vinculadas a processos de cobrança judicial.