Durante sessão na Câmara Municipal de Parnamirim (RN), o vereador Thiago Fernandes se posicionou de forma firme contra o que classificou como uma tentativa de retirada da autonomia do Legislativo no que diz respeito à fiscalização do orçamento público. A declaração foi feita durante discussão sobre o percentual de remanejamento orçamentário solicitado pelo Executivo municipal.
Thiago Fernandes apontou que o atual limite de 7% para remanejamento de verbas — percentual aprovado anteriormente pelos próprios parlamentares — não foi um entrave para a gestão municipal, ao contrário do que tem sido alegado. Segundo ele, a Comissão de Finanças da Câmara, presidida até o ano passado pelo vereador Dr. César Maia, autorizou diversas mudanças no orçamento a pedido da prefeita, todas com a anuência dos vereadores.
“O orçamento, esse valor de 7%, foi feito para travar a gestão atual? Como, se várias solicitações da chefe do Executivo foram aprovadas por esta Casa?”, questionou o vereador. Para Thiago Fernandes, há incoerência no argumento de que o limite atual inviabiliza a administração, considerando que ainda existem recursos disponíveis: “Se ainda há cerca de R$ 50 milhões para serem utilizados, por que não realizar os pagamentos devidos com esse montante?”.
O parlamentar defendeu que, antes de ampliar o percentual de remanejamento, o Executivo deve apresentar de forma clara e detalhada onde os recursos restantes serão aplicados. Ele garantiu que, havendo transparência, a Câmara Municipal estará aberta para aprovar novos projetos: “Eu não tenho dúvidas de que essa Casa irá aprovar. Mas, da forma como está, um cheque em branco, isso aí eu não posso concordar e aceitar”.
O posicionamento de Thiago Fernandes reforça seu compromisso com a fiscalização rigorosa dos recursos públicos e com a manutenção da independência da Câmara de Vereadores de Parnamirim.