O início do ano letivo traz a aplicação da Lei Federal 15.100, que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país. Sancionada em janeiro de 2025, a norma proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos no ensino infantil, fundamental e médio. A exceção ocorre quando os dispositivos são utilizados para fins pedagógicos, com autorização dos professores.
A medida visa combater os impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica dos estudantes. Países como França e Dinamarca já adotaram práticas semelhantes. No Brasil, a regulamentação está prevista para fevereiro, mas, até lá, as escolas têm autonomia para definir estratégias de implementação. O MEC disponibilizou manuais com orientações e dados que reforçam os benefícios da medida.
Estudos apresentados pelo Ministério da Educação mostram que o uso excessivo de telas prejudica o aprendizado, reduz a interação social e pode agravar problemas como ansiedade e depressão. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) apontam que 80% dos adolescentes brasileiros admitem se distrair com celulares durante as aulas.
As escolas têm liberdade para determinar como os aparelhos serão armazenados, seja em mochilas, armários ou caixas coletivas. Apesar disso, o uso em casos de acessibilidade, saúde ou emergências continua permitido.
Além das instituições, os pais também desempenham um papel fundamental. O MEC enfatiza a importância de limitar o uso de telas fora do ambiente escolar. Pesquisas, como as da UFSC, destacam que o uso inadequado pode causar atraso no desenvolvimento, problemas no sono, miopia e sobrepeso.
A expectativa é que a restrição contribua para melhorar a socialização e o desempenho acadêmico dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e focado no aprendizado.
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