Decisão derruba restrições anteriores, mas operação ainda depende de regulamentação específica da Anvisa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), amplia as possibilidades de utilização de aplicativos e canais de comércio eletrônico para a logística e entrega de produtos farmacêuticos.
Apesar da mudança, a liberação não significa que a venda de medicamentos por aplicativos esteja imediatamente autorizada em qualquer formato. Segundo a Anvisa, a aplicação da Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais para logística e entrega, ainda depende de regulamentação específica da própria agência.
A medida ocorreu após questionamentos relacionados à nova legislação. Com a revogação, deixam de valer determinadas proibições que atingiam plataformas digitais. Na semana passada, a Anvisa também havia retirado uma restrição semelhante relacionada à Shopee.
A agência, entretanto, reforçou que as plataformas e os estabelecimentos envolvidos continuam obrigados a cumprir integralmente as normas sanitárias brasileiras. Isso significa que a mudança regulatória não elimina as exigências aplicáveis à comercialização de medicamentos nem substitui as regras que deverão ser estabelecidas para o funcionamento desse modelo.
A novidade pode alterar a forma como consumidores acessam medicamentos, aproximando o setor farmacêutico do crescimento dos serviços de entrega por aplicativos. O próximo passo será a definição das regras específicas pela Anvisa, que deverão estabelecer os parâmetros para a operação dessas plataformas no mercado brasileiro.