A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que propõe o aumento da pena para crimes de abuso contra incapazes quando cometidos pelos pais ou responsáveis legais. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi motivada pelo caso da atriz Larissa Manoela, que revelou ter enfrentado dificuldades na gestão de seu patrimônio sob a administração de seus pais.
O texto altera o Código Penal para estabelecer um aumento de um terço na pena atual, que varia de dois a seis anos, nos casos em que o delito for praticado por ascendentes ou responsáveis legais da vítima. A deputada argumenta que, “em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”.
A votação ocorreu de forma simbólica, com a presença física de menos de uma dezena de parlamentares, devido ao esvaziamento do Congresso Nacional durante as festas juninas e a participação de congressistas no Fórum Jurídico de Lisboa. Nesta semana, os deputados têm a opção de participar das sessões remotamente, utilizando o aplicativo da Casa.
O caso de Larissa Manoela ganhou destaque após a atriz, de 22 anos, revelar em entrevista que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com seus pais. Ela afirmou que, mesmo após atingir a maioridade, não recebia informações completas sobre sua situação financeira, o que a levou a questionar a administração de seus bens.
Além deste projeto, outros parlamentares apresentaram propostas visando aumentar a proteção patrimonial de menores de idade. Atualmente, tramitam na Câmara pelo menos seis projetos inspirados no caso da atriz, buscando reforçar a legislação em relação à gestão de bens de artistas mirins por seus responsáveis legais.
A aprovação deste projeto pela CCJ representa um passo significativo na proteção dos direitos patrimoniais de menores, especialmente em contextos onde os responsáveis legais podem ter interesses conflitantes com os dos próprios filhos.
Postado por James Freitas
