A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por não assinar uma carta formal em defesa de Alexandre de Moraes, após o anúncio de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Moraes pressionou os colegas por um apoio unânime, mas enfrentou uma reação contrária: mais da metade da Corte considerou impróprio emitir um documento coletivo para contestar decisões de outro país. Em vez disso, foi divulgada uma nota institucional mais discreta, redigida apenas pelo presidente do STF, Roberto Barroso, que sequer mencionou explicitamente os EUA.
O contexto envolve uma carta datada de 7 de maio de 2025, enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro, questionando sua decisão de determinar o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil e de ordenar a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, além da suspensão de pagamentos àquela personalidade. O documento deixou claro que ordens judiciais brasileiras não são executáveis nos EUA sem um processo formal de reconhecimento perante a justiça americana.
Previamente, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso dos EUA, em 21 de maio, que o governo avalia a imposição de sanções a Moraes via Lei Magnitsky — e que “há uma grande possibilidade” de aplicação. Magistrados ouvidos reservadamente classificaram essa ameaça como interferência externa inaceitável na autonomia do Judiciário brasileiro, considerando-a uma potencial forma de intimidação institucional.
Organizações relevantes também se posicionaram. A OAB, via sua comissão constitucional, repudiou a tentativa de sanções, considerando-a uma afronta à soberania nacional, e defendeu a regulação das redes sociais como expressão legítima da autodeterminação democrática. Já o STJ, por meio do presidente Herman Benjamin, classificou qualquer ingerência internacional ao STF como injustificável e alertou para os riscos à independência do Poder Judiciári.
O episódio evidenciou um racha interno no STF, com Moraes buscando apoio coletivo que não se materializou. O temor dos ministros está centrado no impacto institucional de reagir de forma unidirecional contra outro país, especialmente diante de medidas com implicações legais e diplomáticas. A postura adotada revelou o receio de associar toda a Corte a uma abordagem que poderia agravar tensões com os Estados Unidos.