O governo federal implementou novas diretrizes para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas enfrentou críticas intensas do setor financeiro, levando a um recuo parcial em algumas das alterações propostas.
Inicialmente, a medida previa a elevação da alíquota de IOF para 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior. No entanto, após repercussão negativa, o Ministério da Fazenda anunciou a manutenção da alíquota zero para essas operações, conforme estabelecido no inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Além disso, remessas ao exterior realizadas por pessoas físicas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota vigente de 1,1%, sem alterações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo teve como objetivo “evitar especulações” e que a decisão foi tomada após “diálogo e avaliação técnica”.
Outras mudanças no IOF incluem a unificação da alíquota de 3,5% sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessas de recursos para contas de contribuintes brasileiros no exterior, exceto para investimentos.
No setor de seguros, planos de previdência privada com aportes mensais acima de R$ 50 mil passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%.
Para operações de crédito empresarial, o teto do IOF aumentará de 1,88% para 3,95% ao ano. Empresas do Simples Nacional terão a alíquota ajustada de 0,88% para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil.
O governo estima que as mudanças no IOF poderiam gerar uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Contudo, com os ajustes anunciados, novas projeções ainda não foram divulgadas.
A decisão de revisar parte das alterações no IOF demonstra a suposta sensibilidade do governo às reações do mercado e a disposição para ajustar políticas fiscais conforme necessário.
